A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan em Pernambuco solicitou nessa segunda-feira (19), através de ofício nº 607/2025 a Prefeitura de Arcoverde a imediata paralização das obras irregulares que vem sendo executadas no pátio ferroviário de Arcoverde e a imediata apresentação do projeto de requalificação e uso dos bens culturais que constituem aquele pátio, visto que se trata de bem acautelado pelo Iphan e que não houve anuência deste Instituto para realização das obras, ficando a municipalidade ciente que a realização de intervenção danosa e sem anuência em bens acautelados está sujeita à aplicação de sansões legais.

O Portal de Notícias www.darciorabelo.com.br teve acesso com EXCLUSIVIDADE, ao documento assinado por Fernando Eraldo Medeiros, Superintendente do Iphan em Pernambuco, que destaca ainda que a municipalidade de Arcoverde vem realizando reiteradas intervenções irregulares danosas nos bens culturais ferroviários nos últimos anos e que o Iphan buscou diversas ações de ordem administrativa junto a essa Edilidade visando o refazimento dos danos causados e evitando a desgastante judicialização. Todavia, uma vez constatada a reincidência de ações irregulares da Prefeitura, informamos que acionaremos a Procuradoria Federal com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis.

De acordo com o Iphan, o processo está disponível para consulta pública através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Iphan), disponível no link http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica, indicando o número do protocolo.

Veja o documento na íntegra abaixo: